Se você precisa fazer entrega de mudas na SVMA, cumprir um TCA em São Paulo ou atender uma exigência de compensação ambiental, entender a Portaria SVMA nº 39 de 29 de maio de 2024 é essencial. A nova norma da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) regulamenta os procedimentos para solicitação, recebimento […]
Categoria: Legislação Ambiental
Portaria SVMA nº 105/2024: Regras para Manejo de Vegetação e Compensação Ambiental em São Paulo
📌 O que é a Portaria SVMA nº 105/2024? A Portaria SVMA nº 105/2024 estabelece critérios e procedimentos para a autorização de manejo de vegetação de porte arbóreo no município de São Paulo. A norma também regulamenta intervenções em Área de Preservação Permanente (APP), além de definir como deve ser realizada a compensação ambiental por […]