Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo para apuração destas infrações, e dá outras providências.

http://www.mma.gov.br/estruturas/imprensa/_arquivos/regulamento_lei_crimes_ambientais.pdf

Instrumento de caráter executivo extrajudicial que tem como objetivo a recuperação do meio ambiente degradado.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/tac/index.php?p=145720

Descrição dos critérios e procedimentos de compensação ambiental pelo manejo de espécies arbóreas, palmeiras e coqueiros, por corte, transplante.

http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=12102013P%20001302013SVMA

Estabelece e edita diretrizes relacionadas a projetos e implantação de arborização em vias e áreas livres públicas.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/publicacoes_svma/index.php?p=3789

Estabelece regras para a entrega de mudas.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/servicos/viveiros/index.php?p=6207

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm

Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7830.htm

Licenciamento Ambiental Estadual

http://licenciamentoambiental.cetesb.sp.gov.br/