Há várias atividades produtivas que têm potencial de causar danos ao meio ambiente e ao ecossistema como um todo. Justamente por isso, criou-se alguns instrumentos para que esses impactos sejam minimizados. A esses instrumentos dá-se o nome de plano de recuperação de áreas degradadas. Existem alguns tipos de planos de recuperação de áreas degradadas, que […]
Categoria: TCRA – Termo de compromisso de recuperação ambiental
TCRA: O que é o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental?
O Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA é um instrumento legal criado pela Medida Provisória 2.163-41/01 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes e das Infrações Administrativas Ambientais). Com ele, sua empresa poderá entrar em um acordo com os órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental, a fim de tornar o seu empreendimento legal, e também […]
