Categoria: Crime Ambiental

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental: como funciona

O Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TAC Ambiental é um acordo firmado entre uma órgãos públicos, como o Ministério Público, e uma empresa que realizou alguma ação ambientalmente ilegal. Como o nome já diz, ele tem o objetivo de ajustar uma conduta. Ou seja, o acionado se compromete a ajustar alguma conduta considerada […]

Documento de origem florestal -DOF: quando ele é exigido?

O Documento de Origem Florestal (DOF) é um documento instituído pelo IBAMA, por meio da Portaria MMA nº 253/2006. Esta é uma licença obrigatória para que empresas possam transportar e/ou armazenar produtos e subprodutos florestais de origem nativa. Neste documento, a empresa deve informar sobre a procedência desses produtos. Quanto o Documento de Origem Florestal […]

Crime ambiental: punições estão mais pesadas

A preservação do meio ambiente e dos recursos naturais estão cada vez mais em pauta na sociedade. Exatamente por conta dessa maior conscientização, as leis ambientais têm se tornado cada vez mais rígidas em relação a ações de empresas que danifiquem os recursos naturais, sejam hídricos, da fauna, da flora ou quaisquer outros elementos que […]

Crime ambiental: punições podem ser severas

A preservação do meio ambiente e dos recursos naturais estão cada vez mais em pauta na sociedade. Exatamente por conta dessa maior conscientização, as leis ambientais têm se tornado cada vez mais rígidas em relação a ações de empresas que danifiquem os recursos naturais, sejam hídricos, da fauna, da flora ou quaisquer outros elementos que […]

Crime ambiental: como realizar acordos judiciais

Quando o assunto é crime ambiental, há diversos mecanismos legais para que empresas – e também pessoas físicas – que tenham realizado ou que vão realizar alguma atividade que cause danos ao meio ambiente possam ressarcir a sociedade. Hoje vamos destacar dois tipos. O primeiro deles – e o mais indicado – é realizado antes […]