Categoria: Legislação

Termo de Compromisso Ambiental – TCA: quando é necessário?

Sua empresa precisa realizar um Termo de Compromisso Ambiental  -TCA? Se a resposta é “sim”, isso significa que ela irá iniciar uma atividade ou obra nova, ou então planeja realizar algum tipo de investimento com uma alta probabilidade de impactar o ecossistema e meio ambiente locais. O Termo de Compromisso Ambiental é uma medida legal […]