Categoria: TCA Termo de Compromisso Ambiental

Sabe o que é TCA?

O TCA – Termo de Compromisso Ambiental é o contrato firmado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e o interessado, com base em Projeto de Compensação Ambiental elaborado por munícipe que necessite realizar obras ou reformas envolvendo corte ou transplante de árvores. Quando solicitar? A aprovação de Projeto de Compensação Ambiental é […]