Sua empresa precisa realizar um Termo de Compromisso Ambiental -TCA? Se a resposta é “sim”, isso significa que ela irá iniciar uma atividade ou obra nova, ou então planeja realizar algum tipo de investimento com uma alta probabilidade de impactar o ecossistema e meio ambiente locais.
O Termo de Compromisso Ambiental é uma medida legal que tem como objetivo garantir que as empresas façam bom uso dos recursos naturais. Na prática, antes de uma obra se iniciar ou de uma empresa começar uma atividade de grande impacto ambiental, o Poder Público pode estabelecer algumas regras de compensação previamente estipuladas.
O objetivo do termo de compromisso é adequar os empreendimentos às exigências ambientais vigentes. Ou seja, obriga que os empreendimentos informem de forma detalhada sobre obras, serviços e metas trimestrais a serem atingidas. O documento prevê também uma multa ou outra forma de penalidade administrativa para o caso de descumprimento total ou parcial desta lei.
Exceto em casos de força maior, o descumprimento das cláusulas do termo de compromisso acabará sendo rescindido pelo Poder Público, que poderá executar punições mais severas e até criminais à empresa. Por isso é tão importante que sua empresa cumpra o Termo de Compromisso Ambiental conforme foi determinado, ao custo de multas e até ter a sua atividade suspensa.
Quais são as vantagens do Termo de Compromisso Ambiental para a sua empresa?
Há duas vantagens principais do TCA. A primeira delas é para a empresa e a outra é para o meio ambiente.
Com este termo, a sua empresa já tem a garantia de iniciar a obra ou as atividades de forma totalmente legalizada. Isso é importante porque, quem conhece algo sobre legislação ambiental, sabe o quanto as leis podem ser severas com empresas que não as cumprem.
O TAC determina as medidas a serem adotadas e prazos para o seu cumprimento.
Assim, uma dessas medidas que podemos citar é o plantio de mudas nativas. Nesta medida, o interessado irá realizar o reflorestamento de uma determinada área com espécies nativas do bioma da região realizando manutenções periódicas com apresentação de relatórios ao órgão ambiental para comprovar tais ações.
Essas medidas possibilitam que a empresa tente de alguma forma compensar seus impactos ambientais através de ações de preservação e conservação de novas áreas por um determinado período de tempo.
Entretanto, em caso de descumprimento, o infrator sofrerá penalidades previstas no próprio TCA, mais o pagamento da multa.
Quais são as vantagens do TCA para o meio ambiente?
O TCA é o meio legal que a legislação ambiental encontrou para preservar os recursos e bens naturais sem interromper o desenvolvimento econômico. Portanto, o TCA também acaba protegendo o meio ambiente e o ecossistema local.
Isso faz bem não apenas para a natureza, como também para a sociedade local. Afinal, um meio ambiente mais equilibrado impacta na qualidade de vida e na garantia de recursos naturais.
Regras para cumpri-lo
As regras para o cumprimento do TCA variam de acordo com cada caso. Neste documento também fica estabelecido o que acontecerá caso a empresa infratora não cumpra com essas obrigações dentro deste prazo.
Ou seja, o TCA é uma ferramenta personalizável de acordo com o impacto da obra ou da atividade a ser exercida.
Se esse é o caso de sua empresa, entre em contato com a gente. Nós, da Green, somos uma empresa especializada na realização e cumprimento de diversos tipos de legislações ambientais, incluindo o TCA. Nosso objetivo é ajudar a sua empresa a contribuir com o meio ambiente.
