Você já parou para pensar no impacto que cada um de nós temos no mundo, especialmente no meio ambiente? Tudo o que consumimos, as marcas que compramos, os meios dos quais usamos para nos locomover e  também a forma como descartamos nossos resíduos acabam interferindo diretamente na saúde do planeta. Se apenas um indivíduo tem esse impacto, imagine só o quanto a atividade de uma empresa acaba se refletindo no microssistema de onde ela atua. Por isso existe o Termo de Compromisso Ambiental, também conhecido como TCA.

E é exatamente sobre o Termo de Compromisso Ambiental que vamos comentar hoje. Se você tem interesse em saber mais, fique com a gente.

O que é o Termo de Compromisso Ambiental – TCA?

Tudo o que as empresas produzem de alguma forma impacta o meio ambiente. Por isso, estabelecer medidas e ações para minimizar esse impacto e também visando a recuperação de um microssistema degradado é tão importante.

O Termo de Compromisso Ambiental é uma medida legal utilizada para que as empresas façam bom uso dos recursos naturais. Ou, caso empresas tenham se utilizado desses recursos de forma errada ou que impactaram negativamente no meio ambiente, esse termo é o recurso da legislação ambiental que obrigará as companhias a realizarem uma contrapartida em relação a esse dano.

Entretanto, se, por um lado, o termo de compromisso tem como objetivo adequar os empreendimentos às exigências ambientais vigentes, obrigando-os a informar de forma detalhada tanto a respeito das obras e serviços a serem executados quanto das metas trimestrais a serem atingidas, por outro, o documento deve prever a multa ou alguma outra forma de penalidade administrativa para o caso de descumprimento total ou parcial dessa lei.

Exceto em casos de força maior, o Poder Público poderá rescindir o acordo caso a empresa descumpra os seus termos. Além disso, a empresa poderá responder até por ações criminais. Por isso, é tão importante que sua empresa cumpra o TCA. Caso contrário, você poderá arcar com custo de multas e até ter a sua atividade suspensa.

As vantagens do Termo de Compromisso Ambiental

A vantagem do TCA é que se o infrator cumprir todas as obrigações assumidas, ele poderá reduzir em até 90% o valor da multa. O juiz insere nesse documento todas as medidas a serem adotadas e prazos para o seu cumprimento.

Assim, uma dessas medidas que podemos citar é o plantio de mudas nativas. Nesta medida, o interessado irá realizar o reflorestamento de uma determinada área com espécies nativas do bioma da região realizando manutenções periódicas. Deverá apresentar ainda relatórios ao órgão ambiental para comprovar tais ações.

Essas medidas possibilitam que a empresa tente de alguma forma compensar seus impactos ambientais. Isso pode ser feito por meio de ações de preservação e conservação de novas áreas por um determinado período de tempo.

Entretanto, caso o infrator não cumpra as obrigações de cessar ou corrigir a degradação ambiental, acordada no termo, será aplicada a penalidade prevista no próprio TCA. Além disso, também está previsto o pagamento de uma multa.

Há penalidades para o caso de descumprimento das obrigações presentes no TCA, que se somará ao pagamento integral da multa decorrente da infração.

Por meio deste termo, a empresa causadora do dano ambiental poderá realizar serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente e programas e ações de educação ambiental, ao invés do pagamento de multas. Tudo isso de acordo com o órgão ambiental.

Regras para cumpri-lo

As regras para o cumprimento do TCA variam de acordo com cada caso. Entretanto, fica estabelecido neste documento o que acontecerá caso a empresa infratora não cumpra com essas obrigações dentro deste prazo.

Ou seja, há variações nas regras do TCA. Elas variam de acordo com a empresa causadora do dano ambiental e do quanto esse dano interferiu no meio ambiente e na comunidade do entorno.

Se esse é o caso de sua empresa, entre em contato com a gente. Nós, da Green, somos uma empresa especializada na realização e cumprimento de diversos tipos de legislações ambientais, incluindo o TCA.  Nosso objetivo é ajudar a sua empresa a contribuir com o meio ambiente.