Quando o assunto é o Termo de Compromisso Ambiental – TCA, algumas coisas não estão muito claras para a maior parte das pessoas e empresas. Você conseguiria responder, por exemplo, a essas perguntas?
- Quando é necessário realizar um Termo de Compromisso Ambiental – TCA?
- O TCA é vantajoso para a minha empresa?
- Minha empresa pode contratar um fornecedor especializado nesse tipo de acordo?
- O que acontece em caso de descumprimento?
Se você ainda não sabe responder uma ou mais dessas perguntas, fique com a gente que iremos te ajudar.
Quando é necessário realizar um Termo de Compromisso Ambiental – TCA?
Esta primeira pergunta é mais sobre o que é esse termo.
Se a sua empresa está precisando realizar o que foi estipulado em um Termo de Compromisso Ambiental -TCA, significa que ela irá iniciar uma atividade ou obra nova, ou então planeja realizar algum tipo de investimento com uma alta probabilidade de impactar o ecossistema e meio ambiente locais.
O Termo de Compromisso Ambiental é uma medida legal, desenvolvido para garantir que as empresas façam bom uso dos recursos naturais. Na prática, antes de uma obra se iniciar ou de uma empresa começar uma atividade de grande impacto ambiental, o Poder Público pode estabelecer algumas regras de compensação previamente estipuladas.
O termo de compromisso tem como objetivo adequar os empreendimentos às exigências ambientais vigentes. Ele obriga, por exemplo, a informar de forma detalhada os serviços e as metas trimestrais. O documento prevê também uma multa ou outra forma de penalidade administrativa para o caso de descumprimento total ou parcial desta lei.
Exceto em casos de força maior, o descumprimento das cláusulas do termo de compromisso acabará sendo rescindido pelo Poder Público, que poderá, por exemplo, executar punições mais severas e até criminais à empresa. Por isso é tão importante cumprir o Termo de Compromisso Ambiental conforme foi determinado. Caso contrário, sua empresa poderá receber multas e até ter a atividade suspensa.
O TCA é vantajoso para a minha empresa?
Sim! Com este termo, a sua empresa já tem a garantia de iniciar a obra ou as atividades de forma totalmente legalizada. Isso é importante porque, quem conhece algo sobre legislação ambiental, sabe o quanto as leis podem ser severas com empresas que não as cumprem.
Além disso, sua empresa gastará menos com o acordo.
Minha empresa pode contratar um fornecedor especializado nesse tipo de acordo?
Pode e deve. Uma dessas medidas que podemos citar é o plantio de mudas nativas, onde o interessado irá realizar o reflorestamento de uma determinada área com espécies nativas do bioma da região realizando manutenções periódicas com apresentação de relatórios ao órgão ambiental para comprovar tais ações.
Essas medidas possibilitam, por exemplo, que a empresa tente de alguma forma compensar seus impactos ambientais através de ações de preservação e conservação de novas áreas por um determinado período de tempo.
Entretanto, no geral, as empresas não possuem conhecimento técnico sobre reflorestamento e plantio de mudas nativas, entre outras medidas que geralmente são exigidas no Termo de Compromisso Ambiental. Por isso, contratar uma empresa especializada nesse tipo de termo é o ideal.
A Green está há muitos anos ajudando empresas a se adequarem nas legislações ambientais e a realizarem esses tipos de termos, além, claro, de contribuir com o meio ambiente. Entre em contato com a gente e saiba mais sobre nossos serviços!
O que acontece em caso de descumprimento?
Penalidade são previstas no próprio TCA no caso de descumprimento, mais o pagamento da multa. As penalidades serão somadas ao pagamento integral da multa decorrente da infração.
