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Termo de Compromisso Ambiental – TCA: quando é necessário?

Sua empresa precisa realizar um Termo de Compromisso Ambiental  -TCA? Se a resposta é “sim”, isso significa que ela irá iniciar uma atividade ou obra nova, ou então planeja realizar algum tipo de investimento com uma alta probabilidade de impactar o ecossistema e meio ambiente locais. O Termo de Compromisso Ambiental é uma medida legal […]

Sabe o que é TCA?

O TCA – Termo de Compromisso Ambiental é o contrato firmado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e o interessado, com base em Projeto de Compensação Ambiental elaborado por munícipe que necessite realizar obras ou reformas envolvendo corte ou transplante de árvores. Quando solicitar? A aprovação de Projeto de Compensação Ambiental é […]