O TAC – Termo de Ajustamento de Conduta é um documento utilizado pelos órgãos públicos, como o Ministério Público ou o Ministério do Trabalho, para o ajuste de conduta. Em outras palavras, a empresa acionada se compromete a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei. Em geral, trata-se de um meio […]
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Termo de Ajustamento de Conduta e reflorestamento
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo firmado entre uma empresa que realizou alguma ação ambientalmente ilegal e os órgãos públicos, como o Ministério Público ou o Ministério do Trabalho. Como o nome já diz, ele tem o objetivo de ajustar uma conduta. Ou seja, o acionado se compromete a ajustar alguma […]
Termo de Ajuste de Conduta – TAC: o que acontece no caso de descumprimento?
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é um documento utilizado pelos órgãos públicos, como o Ministério Público ou o Ministério do Trabalho, para o ajuste de conduta. Ou seja, uma das partes se compromete a adequar suas ações ou atividades conforme a lei. Mas você sabe o que acontece em casos de descumprimento? É […]