TAC Ambiental em São Paulo: Plantio de 108 Mudas Nativas e Recebimento Definitivo da Reparação Ambiental

A Green São Paulo executou um projeto de plantio reparatório vinculado ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 17/SVMA/CFA/2024, no município de São Paulo. O trabalho incluiu o plantio de 108 mudas de árvores nativas, a retirada de materiais inertes em Área de Preservação Permanente (APP) e medidas de proteção ambiental.

O resultado foi formalizado pela Prefeitura de São Paulo em junho de 2026, quando a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) recebeu definitivamente o acordo firmado no TAC, conforme despacho administrativo publicado em 25 de junho de 2026.

Este case demonstra a importância de um projeto técnico bem executado, do cumprimento das medidas de reparação ambiental e da apresentação dos documentos necessários à avaliação pelo órgão público.

Plantio reparatório para TAC: o que foi realizado?

O projeto teve como objetivo reparar o dano ambiental por meio do plantio de árvores nativas e de intervenções para proteger a área de preservação ambiental.

A Green São Paulo realizou as seguintes atividades:

  • Plantio de 108 mudas de espécies arbóreas nativas da Mata Atlântica.
  • Utilização de mudas com DAP de 5 cm, altura mínima de 2,50 metros e primeira bifurcação a 1,80 metro.
  • Instalação de tutores e identificação das mudas.
  • Preparação das covas e aplicação de insumos para o plantio.
  • Retirada manual de materiais inertes superficiais na APP (Área de Preservação Permanente) e em seu entorno.
  • Destinação ambientalmente adequada dos resíduos retirados.
  • Instalação de cerca para delimitar e proteger a APP do Córrego do Ferrão.
  • Colocação de placas indicativas da Área de Preservação Permanente.
  • Elaboração do relatório técnico de execução do plantio e manutenção, acompanhado de documentação fotográfica.

As atividades foram realizadas de acordo com o Projeto de Reparação de Dano Ambiental aprovado pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA).

Como foi realizado o plantio das mudas nativas?

O plantio reparatório ocorreu entre 28 de maio e 22 de julho de 2024. Foram utilizadas espécies nativas de diferentes portes, conforme as condições e as especificações previstas para a área.

Entre as espécies registradas no relatório estão embaúba, ingá, jabuticabeira, pitangueira, cerejeira-do-mato, sangra-d’água, ipês, paineira, guapuruvu e embiruçu.

Quando algumas espécies previstas não estavam disponíveis no mercado, foram utilizadas alternativas compatíveis com os portes, a diversidade e as especificações propostas para o local.

A execução também incluiu cuidados importantes para o estabelecimento das mudas, como:

  • Abertura das covas e preparo do solo.
  • Aplicação de calcário dolomítico, composto orgânico e fertilizante.
  • Posicionamento adequado do torrão e do colo das mudas.
  • Irrigação após o plantio.
  • Instalação de tutores e identificação individual das mudas.

Esses procedimentos ajudam a proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento das árvores e para a recuperação ambiental da área.

Recuperação e proteção da Área de Preservação Permanente

Além do plantio, o trabalho contemplou a retirada de materiais inertes superficiais na APP e em seu entorno.

A remoção foi realizada manualmente, com apoio de ferramentas e equipamentos para o transporte dos resíduos. O relatório registra que os materiais retirados foram encaminhados para destinação ambientalmente adequada, com documentação correspondente.

Também foi construída uma cerca com mourões e três fios de arame liso para delimitar e proteger a APP do Córrego do Ferrão.

Foram instaladas placas indicativas para identificar a área protegida e reforçar a importância de evitar interferências que possam causar novos danos ambientais.

Dessa forma, o projeto reuniu duas frentes de trabalho: o plantio de árvores nativas e a adoção de medidas para proteger a área em recuperação.

Termo de Recebimento Definitivo do TAC: reconhecimento do cumprimento do acordo

A etapa mais importante deste case foi a formalização do recebimento definitivo do acordo.

Em despacho da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, publicado em 25 de junho de 2026, o Coordenador Geral da Coordenação de Fiscalização Ambiental (CFA) recebeu definitivamente o acordo firmado no TAC nº 17/SVMA/CFA/2024.

O documento está relacionado ao Processo Administrativo SEI nº 6027.2021/0011295-4 e menciona o Relatório Técnico de Vistoria SVMA/CFA/GTRAAD nº 39/2025.

O despacho representa a confirmação administrativa do recebimento definitivo do acordo. É importante distinguir esse resultado da simples conclusão física do plantio: a execução das medidas ambientais e a formalização perante o órgão público são etapas diferentes do processo.

Neste caso, o trabalho avançou do plantio reparatório à formalização do recebimento definitivo do TAC. Esse desfecho evidencia a relevância do acompanhamento técnico e da documentação adequada em projetos de reparação de dano ambiental.

Por que contratar uma empresa especializada em plantio para TAC?

O cumprimento de um TAC ambiental pode exigir mais do que plantar árvores. Dependendo das obrigações estabelecidas, é necessário preparar um projeto técnico, selecionar espécies compatíveis, atender aos padrões das mudas, executar o plantio e documentar as intervenções.

Uma execução inadequada ou a falta de documentação pode dificultar a comprovação das medidas realizadas perante o órgão ambiental.

A Green São Paulo atua em serviços relacionados à arborização e à reparação ambiental, com atividades que podem envolver:

  • Elaboração de projetos de reparação de dano ambiental.
  • Plantio de mudas nativas para TAC e outras obrigações ambientais.
  • Preparação e execução de plantios compensatórios.
  • Recuperação e proteção de áreas ambientalmente sensíveis.
  • Elaboração de relatórios técnicos e registros fotográficos.
  • Acompanhamento de serviços de plantio e manutenção, conforme o projeto e as exigências aplicáveis.

Cada caso deve ser avaliado de acordo com o termo firmado, as condições do local e as determinações do órgão ambiental responsável.

Green São Paulo: plantio reparatório e serviços ambientais

O case do TAC nº 17/SVMA/CFA/2024 demonstra a atuação da Green São Paulo na execução de medidas de reparação ambiental, com o plantio de 108 mudas nativas, a retirada de materiais inertes e a proteção de uma Área de Preservação Permanente.

A formalização do recebimento definitivo do acordo pela Prefeitura de São Paulo reforça a importância de integrar a execução dos serviços às exigências técnicas e administrativas do processo ambiental.

Precisa executar um plantio para TAC, desenvolver um projeto de reparação ambiental ou realizar plantio compensatório em São Paulo?

Entre em contato com a Green São Paulo para avaliar as características do seu caso e identificar os serviços técnicos necessários.

Green São Paulo — serviços ambientais, plantio de árvores nativas e reparação de dano ambiental.