Quando o assunto é crime ambiental, as ações de algumas empresas podem impactar muito não só no meio ambiente, como também na comunidade local e na própria empresa. Afinal, quando se comete um crime desse tipo, as punições legais podem ir desde multas pesadas até mesmo à prisão das pessoas responsáveis.

Por conta disso, é importante que você saiba o que é possível ser feito, tanto para evitar esse tipo de situação quanto para, ao cometer alguma irregularidade, saber quais são as melhores formas de compensar os danos causados.

Vamos conferir?

Crime ambiental: como evitar?

Se a sua empresa for iniciar uma nova atividade ou obra que tenha potencial de causar danos ao meio ambiente, é melhor que, antes de iniciá-la, você procure por órgãos ambientais locais. Afinal, além das leis federais, cada estado e município tem seu próprio conjunto de regras.

Caso seja constatado que a atividade de sua empresa possa impactar negativamente o ecossistema e meio ambiente locais, é bem provável que seja proposto a você a realização de um TAC (Termo de Compromisso Ambiental). Esta é uma medida legal que tem o objetivo de garantir que as empresas e pessoas físicas façam bom uso dos recursos naturais. Na prática, o Poder Público e órgãos ambientais podem estabelecer algumas regras de compensação previamente estipuladas. 

O termo de compromisso tem como objetivo adequar os empreendimentos às exigências ambientais vigentes. Assim, sua empresa deverá informar de forma detalhada sobre obras e serviços que realizará, além das metas trimestrais a serem atingidas. O documento prevê também uma multa ou outra forma de penalidade administrativa para o caso de descumprimento total ou parcial desta lei.

Cada Termo de Compromisso Ambiental – TCA firmado é único. Isso porque os termos variam caso a caso. Uma empresa, por exemplo, impacta o meio ambiente de forma e intensidade diferentes de acordo com a área de atuação. Por conta dessas diferenças, o TCA também não é padronizado.

A atividade de minha empresa causou dano ambiental. E agora?

Quando uma empresa – ou pessoa física – causa um dano ambiental de proporções consideráveis, ela poderá responder legalmente por um crime ambiental. Nesse caso, há duas opções mais comuns. A primeira –  mais prejudicial a todos os envolvidos – é arcar com as punições presentes na legislação ambiental. Essas são, geralmente, punições bem pesadas que, como já foi mencionado, vão desde grandes multas até mesmo à prisão dos responsáveis.

Outra forma de lidar com isso é por meio de uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Nesse caso, o infrator faz um acordo com Poder Público ou órgão ambiental responsável para que os danos possam ser minimizados ou, idealmente, revertidos.

A vantagem desse tipo de acordo é que ele acaba saindo mais barato do que se você fosse arcar com a multa. Além disso, com este Termo de Ajustamento de Conduta, o meio ambiente tende a ser recuperado e a comunidade local tem a garantia de que os bens naturais serão preservados.

A desvantagem desse tipo de acordo é que ele sai mais caro, tanto para a sua empresa quanto para o meio ambiente, em comparação ao Termo de Compromisso Ambiental mencionado anteriormente.

Caso sua empresa não cumpra o TAC acordado, pode ocorrer punições.

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Aqui na Green, nós procuramos oferecer aos nossos parceiros soluções ambientais das mais diversas. Afinal, queremos tornar o mundo cada vez mais verde, sem esquecer que a preservação ambiental pode ser uma aliada do desenvolvimento econômico.

Então, se a sua empresa necessita realizar um Termo de Compromisso Ambiental ou um Termo de Ajustamento de Conduta, entre em contato com a gente. Independente da legislação ambiental e dos termos acordados entre sua empresa e os órgãos competentes, nós estamos prontos para ajudá-los.

Entre em nosso site, mande-nos uma mensagem e tire todas as suas dúvidas! Temos a certeza de que nossa parceria contribuirá com você e com todo o meio ambiente.