📌 O que é a Portaria SVMA nº 105/2024? A Portaria SVMA nº 105/2024 estabelece critérios e procedimentos para a autorização de manejo de vegetação de porte arbóreo no município de São Paulo. A norma também regulamenta intervenções em Área de Preservação Permanente (APP), além de definir como deve ser realizada a compensação ambiental por […]