É inevitável que a atividade de uma empresa tenha um impacto direto no meio ambiente, seja ele local ou até regional. Apesar disso, há alguns setores da economia que impactam de forma ainda mais intensa no ecossistema local. Justamente por isso criou-se o Termo de Compromisso Ambiental, também conhecido como TCA.
O Termo de Compromisso Ambiental é o assunto principal deste artigo, bem como os benefícios deste termo de compromisso para a sua empresa e para o meio ambiente. Se você tem interesse em saber mais, fique com a gente.
Entenda o que é o Termo de Compromisso Ambiental – TCA
Tudo o que as empresas produzem impacta o meio ambiente de alguma forma. Por isso, estabelecer medidas e ações para minimizar esse impacto é tão importante.
O Termo de Compromisso Ambiental é uma medida legal para garantir que as empresas façam bom uso dos recursos naturais. Na prática, antes de uma obra se iniciar ou de uma empresa começar uma atividade de grande impacto ambiental, o Poder Público pode estabelecer algumas regras de compensação previamente estipuladas.
O termo de compromisso tem como objetivo adequar os empreendimentos às exigências ambientais vigentes, obrigando-os a informar de forma detalhada tanto a respeito das obras e serviços a serem executados quanto das metas trimestrais a serem atingidas. O documento prevê também uma multa ou outra forma de penalidade administrativa para o caso de descumprimento total ou parcial desta lei.
Exceto em casos de força maior, o descumprimento das cláusulas do termo de compromisso acabará sendo rescindido pelo Poder Público, que poderá executar punições mais severas e até criminais à empresa. Por isso é tão importante quese cumpra o Termo de Compromisso Ambiental conforme foi determinado. Caso contrário, a empresa poderá arcar com multas e até ter a sua atividade suspensa.
Quais são as vantagens do Termo de Compromisso Ambiental para a sua empresa?
Há duas vantagens principais do TCA. A primeira delas é para a empresa e a outra é para o meio ambiente.
Com este termo, a sua empresa já tem a garantia de iniciar a obra ou as atividades de forma totalmente legalizada. Isso é importante porque, quem conhece algo sobre legislação ambiental, sabe o quanto as leis podem ser severas com empresas que não as cumprem.
Assim, uma dessas medidas que podemos citar é o plantio de mudas nativas, onde o interessado irá realizar o reflorestamento de uma determinada área com espécies nativas do bioma da região realizando manutenções periódicas com apresentação de relatórios ao órgão ambiental para comprovar tais ações.
Essas medidas possibilitam que a empresa tente de alguma forma compensar seus impactos ambientais através de ações de preservação e conservação de novas áreas por um determinado período de tempo.
Entretanto, caso o infrator não cumpra as obrigações acordadas no termo, aplica-se a penalidade prevista no próprio TCA, mais o pagamento da multa.
Quando se elabora o TCA, é incluído nele as penalidades para o caso de descumprimento das obrigações. Essa penalidade será aplicada junto ao pagamento integral da multa decorrente da infração.
Quais são as vantagens do TCA para o meio ambiente?
O TCA é o meio legal que a legislação ambiental encontrou para criar uma harmonia entre a preservação dos recursos e bens naturais e o desenvolvimento econômico. Portanto, o TCA também acaba protegendo o meio ambiente e o ecossistema local.
Isso faz bem não apenas para a natureza, como também para a sociedade local. Afinal, um meio ambiente mais equilibrado impacta na qualidade de vida e na garantia de recursos naturais.
Regras para cumpri-lo
As regras para o cumprimento do TCA variam de acordo com cada caso. Nele, constam todas as obrigações da empresa e os prazos estipulados estarão incluídas neste documento. Fica estabelecido o que acontecerá caso a empresa infratora não cumpra com essas obrigações dentro deste prazo.
Ou seja, o TCA é uma ferramenta legal e personalizável. O termo varia de acordo com impacto da obra ou a atividade da empresa, por exemplo.
Se esse é o caso de sua empresa, entre em contato com a gente. Nós, da Green, somos uma empresa especializada na realização e cumprimento de diversos tipos de legislações ambientais, incluindo o TCA. Nosso objetivo é ajudar a sua empresa a contribuir com o meio ambiente.
