A poda de árvores em São Paulo exige avaliação técnica quando envolve vegetação de porte arbóreo em imóvel particular. Dependendo das condições encontradas, a análise pode indicar uma poda, um transplante ou, quando houver justificativa técnica e enquadramento legal, a supressão da árvore.

Este case apresenta um trabalho realizado pela Green São Paulo em um imóvel localizado no Bairro do Brás, São Paulo – SP, onde foi realizada uma avaliação técnica de 13 árvores.

O objetivo foi analisar as condições das árvores e definir o manejo adequado para cada exemplar.

Avaliação das árvores

A vistoria foi realizada em fevereiro de 2024.

Durante a avaliação, foram observados visualmente:

• sistema radicular aparente;
• colo das árvores;
• troncos;
• ramificações;
• copas;
• condições gerais dos exemplares;
• sinais relacionados à estabilidade e ao estado fitossanitário.

A análise permitiu compreender não apenas as condições visíveis das árvores, mas também fatores relacionados ao desenvolvimento do sistema radicular e à sustentação dos exemplares.

13 árvores avaliadas

O imóvel apresentava:

• 11 Tipuanas;
• 2 Alfeneiros.

Árvores de grande porte e idade avançada exigem atenção especial. No ambiente urbano, o desenvolvimento das raízes pode sofrer limitações causadas pela pavimentação, edificações, muros, canteiros e outras estruturas.

Por isso, uma avaliação visual cuidadosa é importante para identificar sinais que possam indicar comprometimento da estabilidade.

O sistema radicular e a estabilidade das árvores

Um dos pontos importantes observados no case foi a condição do sistema radicular.

As árvores urbanas nem sempre conseguem desenvolver suas raízes livremente.

Durante o crescimento, as raízes podem encontrar:

• pisos impermeabilizados;
• muros;
• edificações;
• canteiros;
• fundações;
• outras barreiras físicas.

Essas limitações podem interferir no desenvolvimento das raízes e, em determinadas situações, contribuir para alterações no sistema radicular.

No caso analisado, também foram observadas condições de enovelamento das raízes.

Esse fator ganhou importância porque duas árvores existentes no terreno já haviam caído.

Árvores que já haviam caído

Antes da elaboração do laudo, uma Tipuana e um Alfeneiro já haviam caído no terreno.

Esses exemplares estavam relacionados ao Processo nº 6046.2024/0001800-0.

A observação das árvores que já haviam caído forneceu informações relevantes para a avaliação dos demais exemplares.

Como as árvores existentes no terreno apresentavam características semelhantes de idade e implantação, a equipe técnica considerou relevante investigar a possibilidade de condições semelhantes no sistema radicular das árvores remanescentes.

Poda ou corte: por que a avaliação técnica é importante?

Nem toda árvore que apresenta problemas precisa ser cortada.

O manejo arbóreo pode incluir diferentes intervenções.

A Lei Municipal nº 17.794/2022 considera como manejo atividades como:

• poda;
• transplante;
• supressão;
• remoção de vegetação parasita;
• readequação de canteiros;
• plantio;
• irrigação;
• adubação.

A legislação estabelece que o manejo deve buscar a conservação e a preservação da cobertura arbórea.

Por isso, uma avaliação técnica deve verificar se a situação pode ser solucionada por meio de poda ou se existe uma condição que justifique outra intervenção.

No caso deste imóvel, a avaliação não indicou simplesmente uma necessidade de poda.

As condições encontradas levaram à solicitação de supressão dos exemplares, com fundamento técnico e legal.

Poda de árvores em imóveis particulares em São Paulo

A Lei nº 17.794/2022 estabelece regras específicas para a poda em áreas não municipais.

O proprietário ou possuidor pode realizar a poda de árvores existentes em seu imóvel, desde que faça a comunicação prévia ao órgão municipal competente.

A comunicação deve ser acompanhada de laudo técnico elaborado por engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo, com a respectiva ART, fundamentando a necessidade da intervenção e a responsabilidade pela execução.

Atualmente, a Prefeitura informa que o comunicado de poda em área interna particular deve ser realizado pelo Portal 156, acompanhado da documentação e do laudo técnico.

O Decreto Municipal nº 61.859/2022 estabelece, em regra, a comunicação à Subprefeitura com antecedência mínima de 10 dias úteis para poda em imóvel particular.

O que deve constar em um laudo arbóreo?

A Lei nº 17.794/2022 estabelece requisitos mínimos para laudos e manifestações técnicas que fundamentem o manejo.

Entre eles estão:

• identificação da árvore;
• georreferenciamento;
• localização em croqui;
• justificativa da intervenção;
• enquadramento legal;
• documentação fotográfica;
• identificação do profissional responsável.

No case realizado pela Green São Paulo, a vistoria visual considerou raízes aparentes, colo, tronco e copa, permitindo reunir informações para a análise técnica.

Quando a poda não é suficiente?

A poda pode ser indicada quando existe uma condição que possa ser solucionada por meio da redução, remoção ou adequação de determinados galhos.

Entretanto, existem situações em que o problema está relacionado à própria condição estrutural ou fitossanitária do exemplar.

Nesses casos, apenas podar galhos da copa pode não solucionar o problema.

A análise deve considerar a árvore como um conjunto:

raízes + colo + tronco + galhos + copa + ambiente onde está inserida.

Essa avaliação é especialmente importante quando existem sinais de comprometimento da estabilidade.

O enquadramento legal do case

No caso apresentado, a Green São Paulo fundamentou o pedido de supressão no artigo 14, inciso III, da Lei Municipal nº 17.794/2022, que prevê a possibilidade de supressão quando o estado fitossanitário do espécime justificar a intervenção.

A mesma lei também prevê outras hipóteses para supressão e transplante, como situações de risco de queda e determinadas interferências ou danos comprovados.

Portanto, o corte não foi tratado como uma simples decisão do proprietário.

A solicitação foi fundamentada em avaliação técnica, características das árvores e enquadramento legal.

Árvores em senescência

Outro aspecto considerado na avaliação foi o estágio de desenvolvimento das árvores.

Os exemplares avaliados apresentavam características compatíveis com árvores em senescência.

Em árvores de grande porte e idade avançada, é importante acompanhar alterações estruturais e fitossanitárias.

A senescência, por si só, não significa que uma árvore deva ser cortada.

Porém, quando associada a outros sinais de comprometimento, pode contribuir para a necessidade de uma avaliação mais aprofundada.

Compensação ambiental

Como parte do processo de manejo, também foi prevista a compensação ambiental.

Para o imóvel analisado, foi previsto o plantio de:

13 mudas de árvores nativas, com DAP de 3 cm.

As mudas foram plantadas no próprio terreno, conforme o projeto apresentado.

O plantio respeitou as diretrizes aplicáveis à arborização urbana de São Paulo e as espécies indicadas na legislação pertinente.

A Lei nº 17.794/2022 estabelece que o plantio de reparação e compensação deve ser autorizado pela autoridade pública competente e que as espécies utilizadas na arborização devem priorizar aquelas indicadas pelo órgão municipal, especialmente espécies nativas.

Execução do corte e destinação dos resíduos

O laudo também estabeleceu que a intervenção deveria seguir as boas práticas de manejo da arborização urbana.

Além disso, os resíduos gerados pelo corte deveriam receber remoção imediata e destinação ambientalmente adequada.

Essa etapa é importante porque o manejo não termina com a retirada da árvore.

A própria Lei nº 17.794/2022 determina que o manejo tenha destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

Por que contratar uma empresa especializada?

Um erro comum é tratar a poda ou o corte de uma árvore como um serviço exclusivamente operacional.

Em São Paulo, o manejo de árvores envolve também responsabilidade técnica, legislação, comunicação ou autorização e documentação, conforme a situação.

Um profissional habilitado consegue avaliar a árvore e identificar qual intervenção é tecnicamente adequada.

A Green São Paulo trabalha com:

• Laudo Arbóreo;
• avaliação de árvores;
• comunicação de poda;
• projetos de manejo arbóreo;
• corte de árvores;
• transplante de árvores;
• Inventário Arbóreo;
• cálculo de compensação ambiental;
• Projeto de Compensação Ambiental;
• documentação para processos ambientais;
• Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

Green São Paulo: avaliação e manejo de árvores

O case das Árvores no Brás demonstra a importância de analisar cada árvore individualmente.

Embora a poda possa resolver determinados problemas, existem situações em que o estado da árvore exige outro tipo de intervenção.

Ao mesmo tempo, o projeto contemplou a compensação ambiental com 13 mudas nativas.

Dessa forma, o trabalho integrou:

vistoria → laudo arbóreo → enquadramento legal → manejo → compensação ambiental.

Precisa de poda ou avaliação de árvores em São Paulo?

Se você possui árvores em residência, condomínio, empresa ou terreno e precisa realizar poda de árvores, corte, transplante ou avaliação arbórea, não realize a intervenção sem verificar primeiro as exigências aplicáveis.

A Green São Paulo pode elaborar o Laudo Arbóreo, avaliar as condições das árvores e orientar o procedimento adequado para o seu caso.

Entre em contato com a Green São Paulo para solicitar uma avaliação técnica.

Conclusão

A arborização urbana precisa ser manejada com planejamento.

A Lei nº 17.794/2022 estabelece que o manejo deve buscar a conservação e a preservação das árvores, além de exigir responsabilidade técnica em situações previstas pela legislação.

No caso apresentado, a análise mostrou que o problema não deveria ser tratado simplesmente como uma poda.

As condições das árvores, o histórico de quedas no terreno, as características do sistema radicular e o estado dos exemplares foram considerados na avaliação.

O resultado foi a elaboração de um Laudo Arbóreo para fundamentar o pedido de supressão, acompanhado da previsão de plantio compensatório de árvores nativas.

Esse é o papel de um bom trabalho técnico: avaliar a árvore, entender o risco, verificar a legislação e indicar o manejo adequado para cada situação.