A arborização urbana é um fator essencial para uma melhor qualidade de vida nas cidades. Mais do que deixar as ruas mais bonitas e nos manter em contato com a natureza, uma árvore desempenha um importante papel na redução da poluição sonora, na absorção de raios solares e no conforto térmico, além de ajudar a diminuir os efeitos da poluição do ar e de fornecer alimento e auxiliar na preservação de certas espécies de animais, especialmente pássaros. Entretanto, há situações em que, para se construir algum empreendimento, é necessário derrubar uma árvore – ou várias.

Devido à importância das árvores para o planeta e o ecossistema local, o Brasil possui leis que especificam regras para que uma pessoa física ou jurídica possa derrubar uma árvore. Por conta disso, mesmo o corte e/ou poda de alguma árvore, seja em áreas públicas ou particulares, só pode ser realizados após autorização dos órgãos competentes.

Se você tem dúvidas sobre quais são os critérios e o passo a passo para que a sua empresa possa realizar o corte de uma árvore de forma legal, e que não traga prejuízos à sua empresa, acompanhe com a gente!

Quando você pode cortar ou podar uma árvore?

Não importa se a árvore está dentro de uma área privada ou residencial. Deve-se seguir uma série de regras para evitar irregularidades e multas.

Em outras palavras, a lei defende a existência de toda e qualquer árvore, não importa onde ela esteja. Isso porque uma árvore é um bem público, e não particular. Dessa forma, ainda que se encontre dentro de seu terreno, ela é um bem público.

Há, entretanto, casos em que o seu corte e poda são necessários. Seja por conta de uma árvore que esteja condenada, ou que tenha crescido e esteja prejudicando a fiação elétrica, com raízes que estejam danificando edifícios, casas ou calçadas, ou até mesmo árvores que estejam no meio de uma área onde um empreendimento será construído.

 Sendo assim, fique atento e saiba como conseguir a autorização para corte ou poda de árvores.

Autorização para cortar árvores: passo a passo

As regras variam de município para município, mas as etapas são sempre basicamente as mesmas. Vamos entender quais os critérios para que você possa derrubar uma árvore sem infringir a legislação ambiental:

• Caso o responsável avalie a necessidade de poda ou corte de alguma árvore dentro de uma área, ele deve realizar um requerimento junto ao órgão ambiental competente, municipal ou estadual, apresentando toda a documentação exigida, como CNPJ, escritura pública, inscrição imobiliária, etc.
• No caso de corte em área interna, é indispensável a contratação de um engenheiro, seja ele florestal ou agrônomo. Ele se responsabilizará pela elaboração de um laudo técnico da árvore com A.R.T..
• Encaminhei seu pedido para o setor responsável. Depois, uma equipe técnica realizará uma vistoria no local, avaliar a necessidade de poda ou corte e, se for o caso, dar o parecer favorável à liberação do serviço.
• Uma vez autorizado, cabe ao solicitante contratar uma empresa ou profissional especializado. Este deve atender aos critérios para a realização do trabalho com segurança e cumprimento das normas técnicas.
• O solicitante deve fazer a destinação correta dos resíduos assim que concluir o serviço de corte ou poda das árvores. Geralmente, as empresas que realizam esse tipo de trabalho se responsabilizam pelo descarte. Porém, é importante se informar no momento da contratação sobre esse assunto.
• Dependendo da legislação do seu município, pode ser necessária a compensação ambiental por meio do plantio de outras espécies, caso seja feito o corte de uma ou mais árvores. Informe-se previamente!

Outros casos

Caso haja alguma árvore em área pública, mas que pareça apresentar algum risco à sua estrutura, como folhagens tocando na fiação elétrica, galhos secos ou raízes que possam danificar tubulações ou outras instalações, o responsável deve realizar a solicitação de corte ou poda junto ao órgão ambiental do seu município.

Neste caso, a prefeitura enviará um técnico ao local para averiguar a situação. Caso aprovado, ela se responsabilizará por todo o serviço e descarte de materiais.